Olá, pessoal!!! Tudo bem com vocês?

Sou Priscila Silveira,
professora de Direito Penal e Processo Penal do Estratégia Concursos.

A prova para o cargo de Auxiliar
Judiciário do TJ/PA foi aplicada pela banca CEBRASPE e nesta oportunidade vou tecer
breves comentários sobre as questões de Direito Penal e Processo Penal.

Inclusive várias delas foram tratadas no nossos encontros durante a semana na Hora da Verdade.

Caso queiram me seguir nas redes sociais, o meu Instagram é @profpriscilasilveira.

Aos trabalhos.

QUESTÃO 41-B

COMENTÁRIO: O enunciado cobrou do candidato o conhecimento a respeito do percurso do crime, em especial, sobre o instituto da tentativa, tal como descrito na literalidade do artigo 14, inciso II do Código Penal.

QUESTÃO 42- C.

COMENTÁRIO: Conforme se verifica no artigo 27 do Código Penal, os menores de 18 anos são inteiramente incapazes no que se refere à responsabilidade penal. O artigo 28, nos incisos I e II, do Código Penal, preceitua que a emoção e a paixão, bem como a embriaguez voluntária,  não excluem a imputabilidade.

QUESTÃO 43- A.

COMENTÁRIO: O Código Penal adotou a teoria restritiva de autor, em face da diferenciação entre autor e partícipe. Contudo, consoante definido pela teoria do domínio do fato, autor (intelectual, mentor ou mandante) é aquele que possui o mando acerca do domínio da ação, da vontade de terceiros ou domina de forma finalista a conduta criminosa, vez que exerce poder de decisão da acerca prática criminosa.

QUESTÃO 44- B.

COMENTÁRIO: A ação penal
pública é promovida pelo Ministério Público, mas será condicionada quando a lei
exigir a requisição do Ministro da Justiça ou representação do ofendido, oportunidade
em que será condição de procedibilidade para a propositura da ação penal, nos
moldes do artigo 100, §1º do Código Penal.

QUESTÃO 45- C.

COMENTÁRIO: No caso em apreço
ocorreu a prescrição da pretensão punitiva na forma retroativa, tendo em vista
que entre o recebimento da denúncia e a sentença passaram-se mais de 1 ano e 6
meses. É sabido que o artigo 109, inciso VI do Código Penal menciona que
ocorrerá a prescrição em 3 anos caso a pena fixada seja inferior a um ano. A pena
exarada foi de 6 meses, contudo, o Acusado era menor de 21 anos na data dos
fatos e o artigo 115 do Código Penal determina a diminuição do prazo prescricional
em metade, ocasionando assim, a causa de extinção de punibilidade na situação
hipotética apresentada.

QUESTÃO 46- C.

COMENTÁRIO: No caso de ação
penal privada subsidiária da pública, o Ministério continua sendo o titular,
mas a possibilidade de propor a ação passará ao ofendido, consoante artigo 29
do Código de Processo penal (assertiva I-errada). Em caso de pedido de arquivamento
de inquérito policial, o artigo 28 do Código de Processo Penal determina que o
juiz a fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e
este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para
oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento (assertiva II- errada). Se a
ação penal é privada, o artigo 48 do Código de Processo Penal preceitua que ela
será indivisível (assertiva III-certa). E na ação penal pública condicionada à
representação, esta poderá ser realizada oralmente, conforme artigo 39 do Código
de Processo Penal (assertiva IV-certa).

QUESTÃO
47- A.

COMENTÁRIO: Consoante descrito no artigo 252, inciso II, do Código Penal. As outras hipóteses representam causas de suspeição, elencadas no artigo 254 do Código de Processo Penal.

QUESTÃO 48- E.

COMENTÁRIO: O fundamento da assertiva
encontra guarida no Art. 798 do CPP, que assim dispõe: “Todos os prazos
correrão em cartório e serão contínuos e peremptórios, não se interrompendo
por férias, domingo ou dia feriado. § 1o Não se computará no prazo o
dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.”

QUESTÃO 49- B.

COMENTÁRIO: Conforme se
depreende do artigo 360 do Código de Processo Penal: “Se o réu estiver preso,
será pessoalmente citado.”

QUESTÃO 50- A.

COMENTÁRIO: Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem a presença de um defensor (artigo 261 do CPP). Se ao acusado não for pobre, deverá pagar os honorários advocatícios (artigo 263, § único do CPP. Caso seja pobre, o Estado arcará com o pagamento. Já o advogado ad hoc não será remunerado, vez que é nomeado para o ato. O juiz deverá nomear defensor ao réu, quando este for citado e não apresentar resposta à acusação ou não constituir defensor, com fulcro no artigo 396-A , §2º do Código de Processo Penal.

Caso queira ver também a resolução da prova, gravei um vídeo no Youtube. É só acessar.

Bons estudos e até a próxima.

Prof. PRISCILA SILVEIRA

Fonte Oficial: Estratégia Concursos.

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