Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou o edital com vagas de cadastro reserva para Juiz Leigo em 45 comarcas.

Os interessados poderão se inscrever entre 23 de outubro e 11 de novembro de 2019, no site da banca organizadora, o Instituto AOCP. A taxa de inscrição é de R$ 50,00.

As provas serão aplicadas emBelo Horizonte (MG), no dia 15 de dezembro de 2019.

 

 

Qual a formação exigida?

Para se candidatar é preciso ter formação de Nível Superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil. Também é exigido, no mínimo, dois anos de experiência jurídica.

 

Quais as atribuições?

Saiba quais as principais atribuições de um Juiz Leigo:

  • Realizar audiências de conciliação;
  • Realizar audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas;
  • Apresentar projeto de sentença, em matéria de competência dos juizados especiais, a ser submetida ao juiz de direito do juizado no qual exerça suas funções, para homologação por sentença.

 

Quais as comarcas atendidas?

Confira a lista completa:

  • Belo Horizonte
  • Barbacena
  • Betim
  • Caratinga
  • Contagem
  • Governador Valadares
  • Ibirité
  • Ipatinga
  • Itabira
  • Juiz de Fora
  • Montes Claros
  • Patos de Minas
  • Ribeirão das Nevas
  • Santa Luzia
  • São João del Rei
  • Sete Lagoas
  • Teófilo Otoni
  • Ubá
  • Uberaba
  • Uberlândia
  • Varginha
  • Vespasiano
  • Araxá
  • Formiga
  • Frutal
  • Guaxupá
  • Itajubá
  • Itaúna
  • Ituiutaba
  • Muriaé
  • Nova Lima
  • Pará de Minas
  • Pedro Leopoldo
  • Ponte Nova
  • São Lourenço
  • São Sebastião do Paraíso
  • Viçosa
  • Campo Belo
  • Manhuaçu
  • Unaí
  • Paracatu
  • Curvelo
  • Diamantina
  • Três Corações

 

Qual a remuneração?

O Juíz Leigo é avaliado e pago quanto à produtividade mínima mensal a ser cumprida, sendo:

  • 80 audiências, ficando a critério do Juiz de Direito a organização da pauta;
  • 80 projetos de sentença, podendo tal meta ser majorada por deliberação do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais.

Os valores serão:

  • R$ 24 por termo de acordo lavrado em audiência de conciliação ou em audiência de instrução e julgamento homologado;
  • R$ 30,00 por projeto de sentença de julgamento antecipado da lide homologado;
  • R$ 48,00 por projeto de sentença referente à audiência de instrução e julgamento homologado.

 

Quais as etapas do edital?

O edital terá quatro etapas:

  • Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de Títulos, de caráter apenas classificatório;
  • Curso de Capacitação, de caráter apenas eliminatório.

Como são as provas?

A prova objetiva será constituída de 40 questões de múltipla escolha nas disciplinas de

  • Língua Portuguesa: 8 questões;
  • Conhecimentos Específicos: 32 questões

A prova discursiva será constituída de uma questão dissertativa sobre Conhecimentos Específicos da área jurídica, com resposta entre 20 a 30 linhas.

 

 

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