Breno Fortes/CB/D.A Press

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Companhia Urbanizadora da Nova Capital ( Novacap) tem 10 dias úteis para esclarecer a situação do concurso, suspenso desde o ano passado. A informação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal. Cerca de 76 mil inscritos aguardam os exames, que deveriam ter sido realizados  em 16 de dezembro e foram cancelados pela banca organizadora Inaz do Pará sem aviso prévio.

De acordo com a publicação, a Corte determina que a companhia explique o andamento da recisão de  contrato com a banca. Além disso, foi pedido que a pasta esclareça quais medidas foram tomadas  sobre o certame e também que devolva  aos candidatos as taxas cobradas na inscrição, nos valores  de R$ 6 e R$ 7. 

A Novacap informou que, foi comunicada oficialmente da solicitação do TCDF na tarde desta quarta-feira (13) e que “tão logo o procedimento seja realizado, remeterá os esclarecimentos ao Tribunal de acordo com suas determinações”. 

Veja o que a Corte determinou à Novacap:

  • Preste esclarecimentos quanto às medidas adotas em face da não aplicação das provas pela  instituição Inaz do Pará
  • Esclareça o andamento do concurso 
  • Explique as tratativas de rescisão do contrato com a Inaz do Pará
  • Devolva dos valores pagos pelos candidatos na inscrição

Rescisão de contrato com a banca

Quatro suspensões seguidas das provas do concurso motivaram a Novacap a pedir rescisão do  contrato com a Inaz do Pará. De acordo com a companhia, a possível decisão é baseada no descumprimneto contratual por parte da organizadora.

A Companhia ressaltou que a rescisão permitirá que a Companhia opte por chamar as empresas   participantes da última licitação do concurso ou inicie um novo procedimento licitatório.

O órgão também informou que não recebeu nenhum valor referente à taxa de inscrição recolhida pela  banca, já que a remuneração seria para a cobertura dos gastos do certame. 

O contrato com a Inaz do Pará, vencedora da licitação, foi realizado em 3 de novembro de 2017. E empresa ofereceu menor preço e venceu o pregão eletrônico, que contou com a participação de outras nove empresas. 

Histórico polêmico

O concurso foi aberto em dezembro de 2017. Desde então, sofreu vários embates judiciais. Ainda em janeiro de 2018, a Companhia teve que realizar uma série de retificações no edital devido a questionamentos do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). 

Em março, a Corte de Contas  suspendeu o certame nas vésperas da realização das provas. O motivo foi que a empresa deixou de atender uma das recomendações anteriormente direcionadas ao concurso, referente ao valor das taxas de inscrições dos candidatos, consideradas de patamar muito baixo (R$ 6 e R$7).  Em análise, o corpo técnico do Tribunal afirmou que os valores do edital poderiam não ser suficientes para cobrir o custo da organização do certame e determinou  que a empresa apresentasse a planilha de custos para a realização do concurso. 

Em abril, a Corte do TCDF julgou improcedente a denúncia que considerou “muito baixos” os valores da taxa de inscrição e autorizou o prosseguimento do certame. No mês seguinte, a Novacap divulgou um novo cronograma e marcou as provas para junho. 

Entretanto, três dias antes da aplicação dos exames, o concurso foi novamente suspenso pelo TCDF. A decisão se deu em razão da não participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria-Geral do Distrito Federal(PGDF) na constituição da comissão de organização e exame. 

A suspensão seria apenas para o cargo de advogados, porém, se estendeu para os demais postos, para preservar a segurança e sigilo da seleção.  Na ocasião, a Companhia explicou que a decisão de adiar a prova para todos se deu porque os lotes de provas estão lacrados e não há a possibilidade de abrí-los para que sejam retiradas apenas as provas referentes às vagas de advogado.  

Após retomado, o concurso foi adiado novamente em 7 de dezembro, três dias antes da aplicação das provas. Dessa vez, o certame foi remarcado para 16 de dezembro. A banca organizadora do certame, informou a alteração da data por indisponibilidade de espaços suficientes, em razão de outras provas de concursos no mesmo dia. 

Em 16 de dezembro, o concurso foi adiado pela 4ª vez.  Cerca de 76 mil inscritos fariam os exames no Distrito Federal e não foram informados do cancelamento das provas. De acordo com a Novacap, a instituição também não foi avisada oficialmente pela banca, a Inaz do Pará. 

No mesmo dia, a banca publicou um comunicado informando que o cancelamento das provas se deu em virtude de problemas com alguns locais de prova em Planaltina e para manter o sigilo do concurso, a banca está providenciando os ajustes e demais procedimentos preparatórios. 

O concurso 

O edital do concurso oferece 96 vagas de níveis médio e superior e salários de R$ 2.804,87  R$  12.647,36.  O certame será composto por prova objetiva de habilidades e conhecimentos para todos os candidatos, prova prática para o cargo de topógrafo e prova discursiva para os candidatos ao cargo de advogado. 

Fonte Oficial: CorreioWeb.

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