Cresce a expectativa de realização do concurso da Superintendência de Defesa do Consumidor do Estado de Goiás (Concurso Procon GO 2017). O edital do certame já foi programado com 15 vagas para o cargo de Fiscal das Relações do Consumo, com remuneração de R$ 3.200 e jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Um passo importante para a divulgação do concurso também será dado nos próximos dias. Acontece que o órgão iniciará o processo de escolha da banca, que será responsável por coordenar as etapas do certame (inscrições, provas, gabaritos, etc). No último dia 13 de março, foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Portaria 125/2017, que estabelece uma nova comissão que será responsável por todo o processo do concurso do Procon/GO. A comissão será formada por Liliane Morais Batista de Sá (presidente), Rosânia Nunes Ferreira (vice-presidente), João Francisco Alves, Marcos Rosa de Araújo, Maria Auxiliadora Borges Soares, Degmar Mendes Rocha de Souza, Fernando Antônio de Mata, Vinicius Rezende Santos, Weruska de Godoy Costa Silva e Rosângela Marinho de Souza Abrão. A expectativa é que o edital do Procon/GO seja publicado ainda neste semestre.

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No último dia 06 de fevereiro o órgão já havia recebido uma sinalização a favor do concurso, quando o governador do Estado, Marconi Perillo, participou de uma reunião de trabalho na qual a superintendente do Procon Goiás, Darlene Costa, apresentou a prestação de contas da prestação de serviços da instituição em 2016. Na oportunidade, Perillo determinou a tomada de providências para a realização de concurso público do Procon de Goiás e de pagamento de auxílio-alimentação e horas extras para os servidores do Procon Goiás.

Atualmente, o Procon do Estado de Goiás conta com 105 servidores distribuídos em sua sede além de 15 postos de atendimento. Darlene mostrou as demandas atuais do órgão, sendo uma delas a realização de concurso para o cargo de fiscal das relações de consumo, conquista do auxílio-alimentação, e pagamento de horas extras aos fiscais nas operações realizadas à noite e aos finais de semana.

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O Concurso PROCON GO 2017

O nível de escolaridade do cargo de Fiscal será o nível superior. De acordo com a Superintendente do Procon Goiás, Darlene Araújo, “esse vai ser o primeiro concurso de fiscal da Relação de Consumo na estrutura de Segurança Pública. Então por ser o primeiro concurso e a lei de ser de 2010 nós precisamos fazer uma adequação para atender uma autorização do governo. É um concurso que vai acompanhar o cronograma dos demais, fazendo esta alteração a gente consegue lançar o edital”, explicou na época.

Ainda de acordo com Darlene, “é um concurso muito importante, pois o Procon atua em todo o estado de Goiás, ser fiscal é uma responsabilidade muito grande. É um ato que tem que ter conhecimento, capacitação que o cargo com os efetivos e os novos concursados a gente acredita que será muito melhor a atuação do Procon, uma vez que temos um número de fiscais hoje de 25 com mais 30, estaremos mais do que dobrando o número de fiscais que atuam em todo o estado, que lavram autos, que fiscalizam os fornecedores. Para o consumidor, o resultado vai ser muito melhor, com certeza. Teremos maior efetividade nas nossas atuações”, afirmou.

A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor  (PROCON) é um órgão destinado à proteção e à defesa dos direitos e interesses dos consumidores, exercendo as funções de acompanhamento e fiscalização das relações de consumo. O atendimento aos consumidores ocorre, preferencialmente, de modo presencial, mas nada impede que o PROCON disponibilize telefone, endereço eletrônico (e-mail) ou endereço para o envio de correspondência.

Intermediando conflitos, cabe ao PROCON a busca de um acordo entre consumidor e fornecedor (lojas, empresas, etc.). Vale ressaltar que ninguém é obrigado a assinar um acordo, e, além disso, o consumidor deve sempre concordar com todos os termos apresentados. Por esta razão, apesar de não ser obrigatória, a presença de um advogado acompanhando o consumidor é sempre uma medida prudente.

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