Sentença ampliou a Lei de Direitos Civis de 1967 contra a discriminação de gênero para incluir os empregados LGBT no local de trabalho.

Defensores dos direitos dos homossexuais elogiaram nesta quarta-feira (5) uma sentença inédita de um tribunal federal de apelações nos Estados Unidos que estabelece que os donos de empresas não podem discriminar funcionários com base em sua orientação sexual.

A decisão, tomada na terça-feira pela Corte de Apelações do Sétimo Circuito em Chicago, ampliou as proteções da Lei de Direitos Civis de 1967 contra a discriminação de gênero para incluir os empregados LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgênero) no local de trabalho.

A sentença contradiz uma decisão de um tribunal de apelações de Atlanta que concluiu, há três semanas, que os trabalhadores homossexuais não estão protegidos por leis antidiscriminação.

A decisão diz respeito ao caso de uma professora, Kimberly Hively, que processou seu antigo empregador, o Ivy Tech Community College de Indiana. Segundo Hively, a instituição lhe negou promoções e depois a demitiu por ser lésbica.

Por oito votos a favor e três contra, o tribunal concluiu que, apesar de que o Congresso não teve, originalmente, a intenção de incluir a orientação sexual na Lei de Direitos Civis, sua proibição à discriminação de gênero se estende às pessoas LGBT.

O juiz Richard Posner disse que a ampliação das proteções contra a discriminação se justifica porque a sociedade agora considera a orientação sexual uma parte inata de uma pessoa, tanto quanto o gênero.

“A posição de uma mulher discriminada por ser lésbica é equivalente à de uma mulher discriminada por ser mulher. Esta mulher não escolheu ser mulher; a lésbica não escolheu ser lésbica”, escreveu Posner.

Associações de direitos dos homossexuais elogiaram a decisão. “É uma vitória monumental para a equidade no lugar de trabalho”, comemorou Sarah Warbelow, da Human Rights Campaign.

Fonte Oficial: http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/justica-dos-eua-protege-gays-de-discriminacao-no-trabalho-em-decisao-historica.ghtml.

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